Política de Privacidade
da Plataforma 44ww

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais realizado pela plataforma 44ww, acessível pelo endereço eletrônico https://44ww.win ("Plataforma", "nós", "nos" ou "nosso"). Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 44ww atua como controlador dos dados pessoais dos usuários cadastrados e visitantes da plataforma.

Ao criar uma conta, realizar depósitos, apostar em jogos ou simplesmente navegar pela plataforma 44ww, você reconhece ter lido e compreendido os termos desta Política de Privacidade e consente com o tratamento dos seus dados pessoais nas formas aqui descritas, salvo nas hipóteses em que a base legal independa de consentimento, conforme previsto na LGPD.

O 44ww coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você utiliza a plataforma. Abaixo estão descritas as principais categorias e as circunstâncias em que cada uma é coletada:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário no cadastro:

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — obrigatório para verificação de identidade;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Documentos de identificação enviados no processo KYC (RG, CNH ou passaporte) e comprovante de residência.

2.2 Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix utilizada para depósitos e saques;
• Dados de conta bancária para transferências via TED;
• Histórico completo de depósitos, saques e transações realizadas na plataforma;
• Dados de carteiras digitais vinculadas (Mercado Pago, PicPay).

2.3 Dados de uso e navegação coletados automaticamente:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na plataforma;
• Dados de cookies, pixels e tecnologias de rastreamento similares (conforme detalhado na Seção 7);
• Logs de acesso com data, hora e duração das sessões.

2.4 Dados de comunicações e suporte:

• Conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte via chat ao vivo ou e-mail;
• Histórico de reclamações, solicitações e feedbacks registrados na plataforma.

Os dados pessoais coletados pelo 44ww são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, sempre de forma compatível com as bases legais estabelecidas na LGPD:

• Criação e gerenciamento da conta: permitir o registro, acesso, autenticação e administração da sua conta de usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de verificação de idade (mínimo 18 anos), confirmação de identidade e prevenção ao cadastro de contas fraudulentas ou duplicadas;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos, saques e demais transações financeiras, incluindo a confirmação de titularidade das contas de pagamento utilizadas;
• Prestação dos serviços de jogo: permitir o acesso e a utilização de slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas disponíveis na plataforma;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD): monitorar transações e padrões de comportamento para identificar e prevenir atividades ilícitas, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 9.613/1998);
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, resolver problemas técnicos e gerenciar reclamações e solicitações de usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender requisições de autoridades públicas brasileiras competentes, incluindo o cumprimento da Lei 14.790/2023 e das regulamentações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Comunicações de marketing (mediante consentimento): enviar notificações sobre promoções, bônus, novos jogos e eventos especiais — apenas para usuários que optaram expressamente por receber essas comunicações;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo para identificar possíveis sinais de comportamento compulsivo e oferecer suporte adequado;
• Melhoria contínua da plataforma: analisar dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, a estabilidade do sistema e a oferta de jogos.

De acordo com a LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. O 44ww trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de pagamentos e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades e cumprimento da Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de riscos e melhoria dos serviços, respeitando os interesses e direitos fundamentais dos titulares;
• Proteção da vida e da integridade física (art. 7º, VII): em situações que envolvam risco ao usuário identificadas no contexto do jogo responsável.

O 44ww não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com base em uma justificativa legítima:

• Provedores de jogos e estúdios parceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech, entre outros): dados mínimos necessários para viabilizar o acesso e a sessão de jogo, conforme exigido pela integração técnica;
• Processadores de pagamento (instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay): dados financeiros necessários para processar depósitos e saques com segurança;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em análise de documentos e verificação de antecedentes, utilizados exclusivamente para cumprir obrigações legais;
• Autoridades públicas brasileiras competentes: dados podem ser compartilhados mediante requisição legal formal, em cumprimento à LGPD, Lei 14.790/2023, Lei 9.613/1998 e demais regulamentações aplicáveis;
• Auditores e consultores jurídicos: em casos de auditoria interna ou externa, litígio judicial ou arbitragem, mediante acordos de confidencialidade;
• Ferramentas de análise e infraestrutura de TI: serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de logs e monitoramento de sistemas — sempre com cláusulas de proteção de dados contratuais.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários do 44ww são contratualmente obrigados a tratar essas informações com o mesmo nível de sigilo e segurança exigido pela LGPD, e exclusivamente para as finalidades autorizadas.

O 44ww adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em bancos de dados (incluindo documentos de identificação e dados financeiros);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para proteção adicional das contas de usuário;
• Controles de acesso rigorosos: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sob princípio de privilégio mínimo;
• Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de tentativas de intrusão, acessos suspeitos e anomalias de comportamento;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por equipes internas e, quando aplicável, por empresas terceiras especializadas;
• Procedimento de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano ao titular, o 44ww notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

O 44ww utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados de uso para análise. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizadas:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar continuamente a experiência de uso;
• Cookies de funcionalidade: armazenam suas preferências personalizadas (como configurações de jogo, volume de som e tema visual) para que não precise reconfigurá-las a cada sessão;
• Cookies de marketing (mediante consentimento): utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante dentro da plataforma, com base no seu histórico de navegação e preferências de jogo — ativados apenas com o seu consentimento expresso.

Você pode gerenciar ou desabilitar os cookies não essenciais a qualquer momento nas configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, como login e processamento de apostas.

A LGPD (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento junto ao 44ww. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected]. O 44ww responderá à sua solicitação em até 15 (quinze) dias corridos, conforme os prazos estabelecidos pela LGPD.

O 44ww retém seus dados pessoais pelo período estritamente necessário para atingir as finalidades para as quais foram coletados, ou conforme exigido pela legislação brasileira aplicável. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados cadastrais e de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações fiscais;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo necessário para cumprimento das obrigações regulatórias, geralmente 5 (cinco) anos após o encerramento da relação contratual;
• Dados de comunicações com o suporte: retidos por 2 (dois) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Logs de acesso e dados de navegação: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou até 2 anos após o último engajamento, o que ocorrer primeiro.

Após o decurso dos prazos aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível associá-los a um titular específico.

A plataforma 44ww é destinada exclusivamente a pessoas físicas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a apresentação de documento de identificação válido no processo KYC.

Caso o 44ww identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente ao bloqueio da conta, à eliminação dos dados coletados e, quando aplicável, à notificação das autoridades competentes.

Em razão da natureza global de alguns dos nossos provedores de tecnologia e parceiros de jogos, seus dados pessoais podem, em determinadas circunstâncias, ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. O 44ww garante que todas as transferências internacionais de dados ocorrem em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, mediante a adoção de uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme reconhecimento da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com o destinatário estrangeiro, garantindo nível equivalente de proteção ao estabelecido pela legislação brasileira;
• Obtenção de consentimento específico do titular para a transferência internacional, quando aplicável e quando as demais salvaguardas não forem adequadas à situação concreta.

O 44ww reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente em resposta a alterações na legislação aplicável, mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou melhorias na plataforma. Toda atualização será refletida na data de "Última atualização" indicada no topo desta página.

Quando as alterações forem materiais — ou seja, quando implicarem mudança significativa nos seus direitos ou na forma como tratamos seus dados —, o 44ww adotará uma ou mais das seguintes medidas para comunicar a mudança:

• Exibição de aviso destacado na página inicial da plataforma;
• Envio de notificação por e-mail cadastrado na conta do usuário;
• Apresentação de aviso na tela de login solicitando a leitura e confirmação da nova versão da política.

O uso contínuo da plataforma 44ww após a publicação de alterações constituirá aceitação tácita das mudanças, salvo quando a LGPD exigir nova manifestação de consentimento expresso. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 44ww designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma acerca das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador e pela ANPD.

Para entrar em contato com o nosso DPO ou exercer qualquer direito previsto na LGPD, utilize o canal oficial abaixo. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.