Termos e Condições de
Uso da Plataforma 44ww

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "jogador") e a plataforma 44ww ("44ww", "nós", "nos" ou "nosso"), que opera o site acessível pelo endereço https://44ww.win. Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 44ww, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado por todos os termos, condições, políticas e diretrizes aqui estabelecidos.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da plataforma 44ww e não criar uma conta de usuário. A utilização continuada dos serviços após a publicação de eventuais atualizações constitui aceitação automática das alterações realizadas.

Para criar uma conta e utilizar os serviços da plataforma 44ww, o usuário deve atender obrigatoriamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter acesso legalmente permitido à plataforma conforme a legislação do país onde se encontra;
• Possuir plena capacidade civil para celebrar contratos vinculantes, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar no Brasil;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar direto de funcionário da plataforma 44ww;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do registro.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 44ww não será responsabilizado por acessos não autorizados decorrentes da negligência do usuário na guarda das suas informações de login. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte.

Cada usuário pode manter apenas uma única conta ativa na plataforma 44ww. A criação de múltiplas contas por um mesmo indivíduo é expressamente proibida e poderá resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no cancelamento de quaisquer saldos ou bônus associados.

O usuário concorda em utilizar a plataforma 44ww exclusivamente para fins de entretenimento pessoal e lícito, em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente, incluindo a Lei 14.790/2023 (que regulamenta as apostas de quota fixa e os jogos online no Brasil).

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 44ww:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer outro recurso tecnológico para manipular jogos ou apostas;
• Praticar qualquer forma de fraude, conluio com outros jogadores ou manipulação de resultados;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar depósitos com métodos de pagamento de terceiros sem autorização prévia;
• Abusar de bônus ou promoções de forma que configure irregularidade, conforme as regras específicas de cada oferta;
• Realizar ataques cibernéticos, tentativas de invasão ou qualquer ação que comprometa a segurança da plataforma;
• Criar contas falsas ou fornecer documentos de identificação adulterados durante o processo de verificação KYC.

O descumprimento de qualquer das condutas acima poderá resultar no bloqueio imediato da conta, no cancelamento de saldos e bônus pendentes, e na comunicação às autoridades competentes quando aplicável.

A plataforma 44ww oferece métodos de pagamento amplamente utilizados no Brasil. O método principal é o Pix, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo fins de semana e feriados nacionais. Também são aceitos Mercado Pago, PicPay e TED, sujeitos às disponibilidades e horários de cada instituição financeira.

Sobre os depósitos: os valores mínimos e máximos de depósito são definidos pela plataforma e podem ser consultados na página de caixa da conta. Depósitos são creditados na conta do usuário após a confirmação pelo sistema de pagamento, geralmente de forma instantânea no caso do Pix.

Sobre os saques: para solicitar um saque, o usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), incluindo o envio de documento de identificação válido com foto (CPF, RG ou CNH) e comprovante de residência recente. Os saques serão processados exclusivamente para contas de titularidade do próprio usuário cadastrado, vedada qualquer transferência para terceiros.

• Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após aprovação;
• Saques via TED seguem o horário bancário — dias úteis, das 08h00 às 17h00 (Horário de Brasília);
• O prazo máximo para análise e aprovação de um saque é de 48 (quarenta e oito) horas úteis;
• O 44ww reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de liberar saques de valores elevados.

O 44ww pode oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins, bônus de recarga e outros benefícios promocionais a seus usuários. Cada oferta está sujeita a termos e condições específicos, incluindo requisitos de rollover (volume mínimo de apostas para liberação do saldo bônus), prazo de validade, jogos elegíveis e valor máximo de saque originário de bônus.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são intransferíveis e válidos exclusivamente para o titular da conta;
• O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da promoção específica;
• Apostas em jogos com contribuição inferior a 100% para o rollover serão sinalizadas na página da promoção;
• O 44ww reserva-se o direito de cancelar bônus que tenham sido obtidos de forma irregular ou mediante abuso das regras promocionais;
• Saques solicitados antes do cumprimento dos requisitos de rollover resultarão no cancelamento automático do bônus e dos ganhos associados a ele;
• Promoções podem ser alteradas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 44ww — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e outros — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros). Os resultados são determinados por geradores de números aleatórios (RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo a integridade e a imparcialidade de cada rodada.

O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é definido pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo. O 44ww não interfere nos algoritmos dos jogos fornecidos por terceiros e não pode garantir resultados específicos em nenhuma sessão de jogo.

Em caso de falha técnica durante uma partida — como quedas de conexão, erros de sistema ou interrupções no servidor —, o 44ww adotará os procedimentos estabelecidos pelo provedor do jogo para resolver a situação de forma justa. Apostas realizadas durante falhas comprovadas do sistema poderão ser anuladas e os valores restituídos ao saldo do usuário.

A seção de apostas esportivas do 44ww permite que o usuário realize apostas de quota fixa em eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo futebol (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Copa do Mundo, Seleção Brasileira), basquete, vôlei, MMA, esports (CBLOL, League of Legends) e outros esportes disponíveis na plataforma.

Regras gerais de apostas esportivas:

• Todas as apostas são finais após a confirmação pelo sistema. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo em casos previstos pelas regras específicas de cada modalidade;
• As odds (cotações) podem ser alteradas até o momento da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a que prevalece;
• Em caso de cancelamento ou suspensão de um evento antes do início, as apostas serão anuladas e os valores restituídos ao saldo;
• Apostas em eventos ao vivo (ao vivo) estão sujeitas a atrasos de transmissão — o 44ww não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas fora da plataforma;
• O 44ww reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas em caso de suspeita de manipulação de resultados ou irregularidade comprovada.

O 44ww está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de seus usuários contra os riscos do jogo compulsivo. A plataforma disponibiliza ferramentas voluntárias de controle que podem ser acessadas diretamente nas configurações da conta:

• Limite de depósito: defina um valor máximo diário, semanal ou mensal para depósitos;
• Limite de aposta: estabeleça um teto para o valor apostado por sessão ou por período;
• Pausa voluntária: solicite uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: exclua-se permanentemente da plataforma por um período de 6 meses, 1 ano, 2 anos ou indefinidamente.

Se você acredita que o jogo está se tornando um problema, recomendamos que entre em contato com o nosso suporte ou acesse a página de Jogo Responsável. O jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento — nunca uma fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

O 44ww adota medidas rigorosas de segurança para proteger a integridade da plataforma e os dados dos usuários. Toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da plataforma é protegida por criptografia SSL de 256 bits. O processo de verificação de identidade (KYC) é obrigatório para solicitação de saques e pode ser exigido em qualquer momento para confirmação da identidade do titular da conta.

O 44ww está comprometido com o cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) estabelecidas pela legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 e suas alterações. Transações suspeitas serão analisadas pelo nosso departamento de conformidade e, quando necessário, reportadas às autoridades competentes.

O usuário é responsável por notificar o 44ww imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado à sua conta, identifique transações não reconhecidas ou perceba qualquer atividade irregular. O 44ww não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso não autorizado da conta causado por negligência do próprio usuário.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 44ww está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas durante o cadastro e o uso da plataforma são utilizadas exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

Ao aceitar estes Termos, o usuário consente com a coleta, armazenamento e tratamento dos seus dados pessoais para as finalidades de: prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e, se expressamente autorizado, envio de comunicações promocionais.

O usuário tem o direito de solicitar acesso, correção, portabilidade e exclusão dos seus dados pessoais a qualquer momento, mediante contato com nosso suporte em [email protected]. Para informações detalhadas sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 44ww não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: perda de dados, perda de receitas, perda de oportunidades de jogo ou interrupção dos serviços.

O 44ww não garante que a plataforma estará disponível de forma ininterrupta, livre de erros ou imune a vírus e outros componentes prejudiciais. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária dos serviços, sem que isso gere direito a indenização por parte do usuário.

Os serviços são oferecidos "no estado em que se encontram" (as is), sem qualquer garantia expressa ou implícita de rentabilidade, resultado específico ou adequação a qualquer finalidade particular. O usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro real e que pode perder o valor apostado.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento mediante contato com o suporte do 44ww. Antes do encerramento, quaisquer saldos disponíveis elegíveis para saque serão processados conforme as regras estabelecidas na Cláusula 4, desde que não haja pendências de verificação ou investigação em curso.

O 44ww reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentação adulterada;
• Suspeita ou confirmação de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário;
• Descumprimento das normas de jogo responsável, incluindo o cadastro de menores de idade;
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente brasileira.

Em casos de encerramento por justa causa (infrações graves), o 44ww reserva-se o direito de reter saldos para fins de investigação interna ou cumprimento de obrigações legais.

O 44ww reserva-se o direito de modificar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso no site, notificação por e-mail cadastrado ou mensagem na área logada da conta, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, exceto em casos de alterações urgentes motivadas por exigências legais ou regulatórias.

O uso continuado da plataforma 44ww após a publicação das alterações constitui aceitação automática e irrevogável dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das alterações.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a:

• Lei 14.790/2023 — Regulamentação das apostas de quota fixa e jogos online no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública e dispõe sobre apostas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
• Lei 8.078/1990 (CDC) — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, exceto nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em benefício do consumidor.

Para dúvidas, reclamações ou esclarecimentos sobre estes Termos, o usuário pode entrar em contato com o 44ww por meio dos canais oficiais de suporte: chat ao vivo disponível 24 horas no site, ou pelo e-mail [email protected].